Instagram Facebook Twitter Youtube e-SIC: Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão

accessibility
Alto contraste
brightness_6
Aumentar texto
zoom_in
Diminuir texto
zoom_out
Teclas de atalho


Comprovante de vacinação contra Covid-19 será exigido para matrículas, no Cabo de Santo Agostinho
access_time 11/02/2022


A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, por intermédio da Secretaria de Educação, confirmou nesta segunda-feira(14), que vai incluir o comprovante de vacinação contra COVID-19, entre os documentos necessários para a matrícula de crianças e adolescentes, nas escolas da rede municipal.

No município, ao todo, mais de 30%, das 25.244 mil crianças, que formam o público-alvo, já foram imunizadas no Cabo.

Segundo a Lei nº 13.979/2020 fica estabelecida a apresentação, de forma obrigatória, da Carteira de Vacinação, para fins de atualização, matrícula e renovações aos alunos matriculados, em rede municipal de ensino. Em caso de descumprimento, a unidade escolar deve destinar notificação aos responsáveis legais para realizar a apresentação do comprovante de imunização; comunicando, de imediato, ao Conselho Tutelar e/ou Ministério Público Estadual, para adotar as providências cabíveis.

Vale destacar que, apesar do pedido do comprovante vacinal, por lei, a falta da vacinação não tirará o direito da criança ser matriculada ou de frequentar as aulas.

Por Jonatas Cavalcante

Foto: Jakson Costa








© Todos os direitos reservados para a Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Rua Manoel Queirós da Silva, 145, Torrinha, CEP: 54.515-020 | Atendimento: +55 (81) 3521.6645
Ouvidoria: 0800.020.5544 ou (81) 3524.5544
CNPJ: 11.294.402/0001-62
E-mail: prefeitura@cabo.pe.gov.br