Comprovante de vacinação contra Covid-19 será exigido para matrículas, no Cabo de Santo Agostinho
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09/02/2022
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, por intermédio da Secretaria de Educação, confirmou nesta segunda-feira(14), que vai incluir o comprovante de vacinação contra COVID-19, entre os documentos necessários para a matrícula de crianças e adolescentes, nas escolas da rede municipal.
No município, ao todo, mais de 30%, das 25.244 mil crianças, que formam o público-alvo, já foram imunizadas no Cabo.
Segundo a Lei nº 13.979/2020 fica estabelecida a apresentação, de forma obrigatória, da Carteira de Vacinação, para fins de atualização, matrícula e renovações aos alunos matriculados, em rede municipal de ensino. Em caso de descumprimento, a unidade escolar deve destinar notificação aos responsáveis legais para realizar a apresentação do comprovante de imunização; comunicando, de imediato, ao Conselho Tutelar e/ou Ministério Público Estadual, para adotar as providências cabíveis.
Vale destacar que, apesar do pedido do comprovante vacinal, por lei, a falta da vacinação não tirará o direito da criança ser matriculada ou de frequentar as aulas.
Por Jonatas Cavalcante
Foto: Jakson Costa
