Prefeito Keko do Armazém anuncia pagamento dos precatórios do Fundef
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07/07/2022
O Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, anunciou, nesta quinta-feira (07), o pagamento dos valores referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef), aos profissionais da educação do município que estejam ativos ou aposentados. O comunicado foi feito durante ato solene no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM1).
Os pagamentos devem começar a ser efetuados no próximo dia 20 de julho (quarta-feira). Vale destacar que desde o início de sua campanha em 2020, o atual gestor firmou compromisso com os profissionais da educação e os representantes do sindicato para a quitação de tais dividendos que, segundo a classe, já deviam ter sido pagos durante a antiga gestão.
“Nós temos trabalhado, incansavelmente. Temos feito reuniões constantes com o sindicato, setor administrativo e, principalmente, com o jurídico para conseguir efetuar os pagamentos para todos os profissionais da educação que estejam ativos ou inativos. A quitação dos valores referentes aos precatórios do Fundef é um dos compromissos que assumi durante minha campanha e reafirmo esse compromisso, principalmente agora, enquanto gestor. Vamos, sim, realizar o pagamento do Fundef, pois reconhecemos o direito dos professores e valorizamos estes profissionais que têm a capacidade de mudar e moldar a sociedade. Peço apenas um pouco mais de paciência, visto que o pagamento deverá ser realizado no dia 20 de julho”, destacou o Gestor Municipal, Keko do Armazém.
Vale pontuar que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef) serão destinados aos profissionais da educação básica que estavam no cargo e possuíam algum vínculo empregatício, sejam eles, estatutários, celetistas ou temporários, durante o período ao qual ocorreu o repasse dos recursos, contudo isto não se emprega ao antigo Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (2007 e 2020) e o Fundeb permanente (a partir de 2021). É importante destacar que o valor será pago aos profissionais em atividade, aos aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares e aos herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais.
Por Tayná Benigno
Foto: Léo Domingos
