Procon do Cabo realiza nota técnica para orientar donos de escolas particulares a respeito do direito do consumidor
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27/12/2022
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através do Procon municipal, realizou a Nota Técnica 02/2022 que servirá de orientação para todas as unidades de ensino particular presentes no município.
O repasse da nota tem como objetivo principal orientar aos proprietários das instituições escolares e pais dos estudantes, acerca da compra de materiais escolares, de acordo com as regras e diretrizes, cujas estão previstas na lei, conforme o Código do Consumidor orienta.
O conteúdo ainda conta com o direito à informação aos consumidores, para que os mesmos possam orientar aos donos de escolas, acerca dos direitos dos pais Nele, há informações enquanto a matrícula de seus filhos, compra de materiais escolares e todas as condições previstas na legislação do consumidor.
Além disso, todas as unidades de ensino já possuem o acesso à ficha técnica, que foi encaminhada através do Procon, aonde profissionais das escolas poderão sanar quaisquer dúvidas sobre os direitos previstos em lei.
Por Jonatas Cavalcante
Foto: Secom
