Prefeitura do Cabo oferece serviços de credenciais gratuitos de estacionamento para idosos e deficientes
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26/07/2023
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, por intermédio da Secretaria Municipal da Defesa Social (SMDS), oferece os serviços de credencial de estacionamento para idosos e deficientes. Para garantir este direito é preciso se dirigir a sede portando comprovante de residência e documento com foto. No caso de pessoas com deficiência apresentar laudo médico. O serviço é ofertado para a população do município.
A credencial de estacionamento para uso das vagas reservadas é um direito garantido por lei federal e regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para facilitar a vida de pessoas idosas e pessoas com deficiência em seus deslocamentos.
“O benefício é assegurado para qualquer pessoa com comprometimento de mobilidade, em função de seus impedimentos, em interação com barreiras ambientais. Essa autorização permite o uso de vagas de estacionamento rotativo, gratuito ou pago, obedecendo à utilização obrigatória da sua credencial, lembrando que esse documento é pessoal, intransferível e totalmente gratuito”, comentou o secretário de Defesa Social, Pablo de Carvalho.
Os atendimentos para a população para a apresentação dos documentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com o prazo de entrega da confecção do cartão de dois (2) dias úteis.
Por Gesla Ferreira
Foto: Gilberto Crispim
