Crianças entregam projeto de lei do Plano Municipal da Primeira Infância aos vereadores do Cabo
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01/09/2023
Um grupo de 56 estudantes da rede municipal do Cabo de Santo Agostinho fez a entrega do Projeto de Lei que cria o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), aos vereadores. Eles saíram da Secretaria de Educação, na tarde dessa quinta-feira, em caminhada à Casa Vicente Mendes, acompanhados do secretário Betinho Gomes e professores.
O ato simbólico foi uma maneira de chamar a atenção dos vereadores sobre a importância da aprovação da lei, que será votada nos próximos 15 dias. O PMPI é aguardado há pelo menos 10 anos, e sua aprovação representa a quitação de uma dívida com a sociedade cabense.
O PMPI é um documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância. Para a elaboração do plano foram realizadas plenárias desde outubro de 2021 com a participação de conselheiros tutelares, agentes comunitários de Saúde, gestores escolares, pais de alunos, líderes comunitários, representantes das secretarias municipais.
“O Cabo de Santo Agostinho começa a pagar uma dívida histórica com as crianças que estão na fase da primeira infância.
"Após vários debates intersetoriais com a participação de segmentos que atuam na área, inclusive com a colaboração das opiniões das crianças, que participaram através das ‘plenarinhas, ’ nos finalizamos o Projeto de Lei", disse Betinho Gomes. "A gestão atual entrega à câmara municipal um projeto para termos um marco regulador das estratégias de proteção e promoção da primeira infância”.
O secretário ainda pontuou os próximos passos a serem tomados após a aprovação do PMPI. “Com a aprovação, cada secretaria, área do governo e sociedade envolvidos terá uma orientação de como implementar as leis”, finalizou Betinho Gomes.
Nas plenarinhas, as equipes das secretarias municipais de Educação e Saúde apresentaram a proposta do documento às crianças de forma lúdica. Participaram crianças entre 2 e 6 anos, que expressaram suas opiniões, através da fala, desenhos e escritas.
Por Tayná Benigno
Foto: João Barbosa
