Cabo de Santo Agostinho lança o Plano Municipal pela Primeira Infância
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27/10/2023
Nesta sexta-feira (27), a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, por meio da Secretaria de Educação lançou o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Com vigência 2023-2033, o documento busca garantir investimentos e ações de proteção e promoção dos direitos das crianças na primeira infância e o seu pleno desenvolvimento. A solenidade aconteceu na Câmara dos Vereadores e contou com a presença do presidente da Câmara, Ricardo Carneiro, do secretário de Educação, Betinho Gomes, do secretário executivo de Saúde, Bruno Vilar, da secretária Executiva da Mulher, Walkiria Alves, da Comissão Municipal do Plano Municipal pela Primeira Infância, da redatora do PMPI, Zuleica Leitão, do secretário executivo de Ensino, Kennedy Jeronimo, da assessora técnica da secretaria de Educação, Ana Selma, da coordenadora de educação infantil, Regina Célia Veloso e dos estudantes do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Lúcia Farias Cabral Romeu.
“Após a aprovação do PMPI vamos implementar a Comissão Municipal da Primeira Infância. Contudo, estamos aguardando as indicações das Secretarias envolvidas e, a partir desta comissão, iremos publicar um decreto municipal que regulamentará as atividades da comissão e a operação do plano, como também o tornará conhecido pela sociedade. Temos diversas políticas públicas transversais desenvolvidas para nossas crianças que estão na fase da primeira infância e com a instituição da Lei que regulamenta o Plano Municipal pela Primeira Infância poderemos organizar e sistematizar melhor as políticas da saúde, educação, cultura e da segurança alimentar”, pontuou Betinho Gomes, secretário de Educação.
O PMPI instituído pela Lei Municipal Nº: 3.860/2023 foi elaborado a partir de plenárias realizadas desde outubro de 2021. O documento será fundamento para fomentar políticas públicas destinadas a crianças em seus primeiros anos de vida. Vale pontuar que o lançamento do PMPI representa a quitação de uma dívida de pelo menos 10 anos da gestão municipal para com os munícipes do Cabo.
Por Tayná Benigno
Foto: Gilberto Crispim
