Prefeitura do Cabo intensifica à regularização fundiária na Comunidade Armínio da Paz
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29/11/2025
A Comunidade Armínio da Paz recebeu mais uma etapa de adesão aos contratos do Programa REGMEL — Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. Técnicos do Legaliza Brasil, equipes da Prefeitura do Cabo e o secretário de Relações Institucionais, Dr. Moura, percorreram a comunidade para orientar os moradores e reforçar a importância da assinatura dos contratos, etapa essencial para garantir o título de propriedade e a segurança jurídica das famílias.
A ação teve como prioridade ampliar a adesão ao programa, que exige o mínimo de 50% dos contratos assinados, o equivalente a 151 famílias, para avançar às fases seguintes. Atualmente, 98 contratos já foram formalizados. As equipes também destacaram que até 20% dos recursos previstos podem ser destinados à melhoria habitacional, incluindo construção de banheiros, reformas estruturais e adequações essenciais.
Além do atendimento na associação de moradores, as equipes realizaram visitas domiciliares. Na casa de Dona Cícera, por exemplo, o processo já está em fase final: cadastro realizado, contrato gerado e assinado, e vistoria concluída pelos técnicos do Legaliza Brasil. Agora, ela aguarda apenas as etapas finais para receber o título definitivo de propriedade.
O REGMEL é um programa federal de interesse social. Criado originalmente como Casa Verde e Amarela, passou por reestruturação na atual gestão federal e integra hoje o Ministério das Cidades e a Secretaria Nacional de Periferias. A Comunidade Armindo da Paz foi contemplada com aproximadamente 300 unidades habitacionais. A execução é realizada pela empresa Galiza Brasil, agente promotor contratado pelo Governo Federal, enquanto a Caixa Econômica Federal atua como agente financeiro. O município participa como agente apoiador.
Para a coordenadora de Relações Institucionais, Cláudia Torreiro, o momento é decisivo para a comunidade “a regularização fundiária é uma oportunidade histórica para a comunidade. Estamos muito perto da meta e precisamos que cada família participe, atualize o NIS e assine seu contrato. Esse processo traz segurança, valoriza o imóvel e abre portas para melhorias reais. É um direito de vocês, e estamos aqui para ajudar”, finalizou.
Por Heloísa Oliveira
Foto: Gleibson Silva
