Prefeitura do Cabo realizará 2ª audiência pública do planejamento orçamentário para 2021
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15/09/2020
A Prefeitura do Cabo, através da Secretaria Municipal de Planejamento, realizará no dia 23, a 2ª audiência pública do planejamento orçamentário do município para 20121 – revisão do Plano Plurianual (PPA) e elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A população cabense pode enviar suas sugestões de prioridades através do formulário disponibilizado no site da Prefeitura, www.cabo.pe.gov.br. As propostas devem ser enviadas até o dia 25 deste mês.
A audiência pública será transmitida a partir das 10h pelo canal do youtube da Prefeitura do Cabo. Assim como na primeira vez, a audiência vai ser administrada pelo Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (CESPAM), empresa especializada em orçamento público.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado à Câmara Municipal e seguirá os trâmites legais conhecidos, sendo passado por análise e votado pelos vereadores. O último passo do Projeto de Lei é ser remetido à sanção do executivo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento legal que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as metas e prioridades da administração para o exercício seguinte, estabelecendo os critérios para o atingimento das metas fiscais, bem como os eventos que possam afetar a arrecadação e buscando o equilíbrio entre a receita e as despesas.
Por Wesley Silvali
