Procon Cabo assina convênio de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado
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29/10/2020
A partir de agora, o Procon do Cabo de Santo Agostinho vai poder homologar judicialmente os acordos realizados pelo órgão. Nesta quinta-feira (29) foi assinado um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE). A assinatura do documento aconteceu de maneira simbólica na sede do Procon Cabo.
De acordo com a gerente do Procon Cabo, Quésia Maria da Silva, essa parceria entre o órgão de defesa do consumidor e o judiciário vai permitir maior efetividade à atuação destes e agilizar os serviços jurisdicionais.” Hoje o consumidor cabense ganhou com: acessibilidade, agilidade e efetivo. Porque caso a reclamado não cumpra o acordo, o reclamante não precisará mais se dirigir ao judiciário, foi nos dado hoje essa autonomia”, enfatizou.
O Termo de Cooperação visa possibilitar o acesso à justiça e a construção de uma cultura de paz social, por meio de métodos adequados de solução de conflitos em atuação processual administrativa no âmbito do Procon Cabo, atendendo assim à política nacional das relações de consumo prevista do art. 4º da Lei nº 8.078 de 90, bem como promover a homologação judicial de acordos celebrados nas unidades do Procon Cabo, através do Centro Judiciário de solução de conflitos e cidadania – CEJUSC.
Por Cristiane Arantes
Foto: João Barbosa
