Instagram Facebook Twitter Youtube e-SIC: Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão



Procon do Cabo realiza fiscalização em agências bancárias
access_time 29/04/2021


O Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon) do Cabo de Santo Agostinho realizou nesta quinta-feira (29) uma ação de fiscalização nas agências bancárias do município. A visita dos técnicos teve como objetivo averiguar se os locais estariam descumprindo a legislação estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Fiscais do órgão têm ampliado a fiscalização em relação ao tempo de espera dos clientes para atendimento nos caixas. De acordo com a lei, o tempo de espera é de 20 minutos. Por conta da pandemia do coronavírus, a intenção é tornar essas fiscalizações rotineiras.

De acordo com a equipe técnica, nenhuma instituição foi notificada. “A equipe de fiscais verifica se as agências estão realmente cumprindo as regras e cumprindo os protocolos de saúde, no distanciamento social, uso obrigatório da máscara e na utilização do álcool em gel”, disse a Gerente Geral do Procon, Quesia Maria.

As instituições financeiras que recebem notificação têm o prazo de 10 dias para recorrer da multa. No de descumprimento das normas, os bancos estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 1.039 a R$ 6 milhões, conforme prevê os códigos de defesa do consumidor Estadual e Federal

Por Gesla Ferreira

Foto: Sillas Gabriel








© Todos os direitos reservados para a Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
Rua Manoel Queirós da Silva, 145, Torrinha | Atendimento: +55 (81) 3521.6645
Ouvidoria: 0800.020.5544 ou (81) 3524.5544
CNPJ: 11.294.402/0001-62