Prefeitura do Cabo realiza lançamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Secretaria de Programas Sociais, realizou o lançamento da Campanha Imposto Solidário, na tarde da última terça-feira (31), para destinação aos Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os fundos municipais são haveres especiais criados para receber e distribuir recursos financeiros para a realização de atividades ou projetos municipais específicos. Os recursos arrecadados serão destinados às políticas das crianças, adolescentes e idosos.

Os contribuintes podem ser pessoas físicas ou jurídicas que tenham imposto de renda a restituir, ou seja, a pagar ao governo. Os colaboradores podem optar a destinar parte desse imposto ao fundo específico e, através disso, é possível desenvolver políticas públicas para as crianças, adolescentes e idosos, dentro do município.

“Através dessas doações, conseguimos construir políticas públicas para nossas crianças, adolescentes e idosos, no âmbito do nosso município. A participação de todos é essencial para ajudar a potencializar as políticas públicas do nosso município”, destacou Andrea Galdino, Secretária de Programas Sociais.

Você pode mudar a realidade de crianças, adolescentes e idosos, sem pagar nada a mais além do seu imposto de renda.

Como destinar?

Você precisa optar pela tributação por deduções legais, popularmente conhecida como declaração no modelo completo. Primeiro, o contribuinte deve preencher toda a declaração, inclusive a ficha de “Doações Efetuadas”, caso o doador tenha feito alguma destinação ao longo do ano de 2022. Depois, deve seguir ao documento “Doações Diretamente na Declaração” e escolher entre “Criança e Adolescente” ou “Idoso” e clicar na opção “novo”. Em seguida, na tela que se abre, já se encontra a informação de quanto pode destinar para o tipo de fundo “Criança e Adolescente” ou “Idoso”. Após, basta escolher para quais dos fundos cadastrados quer destinar e quanto; por fim, clicar em “OK”. Vale ressaltar que o contribuinte pode dividir o valor disponível entre mais de um fundo ou destinar o valor total a apenas um.

Os contribuintes podem realizar as doações pelas seguintes contas:

• Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CNPJ: 08.081.360/001-77
Agência: 714-5 / CC: 49563-8
(Banco do Brasil)

• Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
CNPJ: 45.807.582/0001-50
Agência: 0714 / CC: 87308-X
(Banco do Brasil)

Pessoas Físicas podem destinar, desde que optem pelo modelo completo da declaração:

a) até 6% do valor do imposto devido às doações realizadas durante o Ano-calendário da Declaração de Ajuste Anual;

b) até 3% do imposto apurado da Declaração de Ajuste Anual às doações efetuadas no próprio exercício, até a data de vencimento da 1° quota ou da quota única do imposto.

Pessoas Jurídicas, até o limite de 1% do imposto calculado pelo lucro real.

Por Fellipe Albuquerque

Foto: Léo Domingos