Inscrições para eleição de Conselheiros Tutelares serão abertas na próxima segunda-feira (10)
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06/04/2023
O edital para eleição dos 20 membros do Conselho Tutelar Do Cabo de Santo Agostinho e seus suplentes foi publicado no Diário Oficial do município no último dia (30 de março). Os eleitos terão mandato de quatro anos, 2024-2028, com possibilidade de recondução mediante novo processo de escolha. As inscrições, terão início no dia (10/04), e vão até o dia (25/05), e deverão ser feitas de forma presencial na Casa dos Conselhos, que fica localizada na Rua Doutor Manoel Clementino Cavalcante, 159 - São Judas Tadeu. No seguinte horário: 9h às 14h, exceto finais de semana e feriados.
Os interessados em se candidatar a função de conselheiro tutelar devem atender aos seguintes requisitos: Ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos, residir no município há mais de quatro anos, ter concluído o ensino médio, não ter sido suspenso ou destituído de membro de Conselho Tutelar em mandato anterior, estar no gozo de seus direitos políticos, comprovar boa saúde física e mental, além de comprovar experiências de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e adolescente.
Todos os membros terão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, além de regime de plantão e receberão remuneração mensal de R$ 4.736,35 e demais garantias trabalhistas. O processo contará com três etapas, são elas: Inscrição dos candidatos, Prova de aferição de conhecimentos e Eleição dos candidatos por meio do voto popular.
A eleição está marcada para o dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, nas escolas municipais a serem definidas pela Comissão Especial como locais de votação. A apuração e divulgação dos votos serão realizadas na mesma data.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Todos os detalhes e demais dúvidas sobre o processo podem ser consultados e sanados mediante a leitura na íntegra do edital: https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_90156_2023-03-29_eefdeab96f5aaf16789dceb1af051f47.pdf
Por Fellipe Albuquerque
Foto: Secom
