Projeto reduz em 30% IPTU no Paiva e baixa alíquota do ISS para atrair empresas de turismo
access_time
26/04/2021
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) fechou parceria com a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho para fomentar a vinda de novos empreendimentos para a cidade do Cabo.
Com o intuito de transformar o bairro do Paiva em polo de desenvolvimento das empresas de turismo, a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho enviou proposta de lei à Câmara Municipal que reduz em 30% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e que reduz em 60% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), passando de 5% para 2%..
No caso do ISS, trata-se de tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Isso significa que todos os valores recolhidos a título de ISS são destinados aos cofres públicos municipais. Sua incidência se dá nos casos em que ocorre uma prestação de serviço, com regras gerais subordinadas à Lei Complementar 116/2003 e a Lei 11.438/1997.
O principal objetivo do incentivo é que o bairro do Paiva seja reconhecido como central de negócios do segmento do turismo. O polo já conta com a renomada agência de viagens Martur e com a Abav.
Em breve, a Secretaria Executiva de Turismo vai mudar sua sede para o bairro, que também terá uma Central de Negócios no modelo coworking, que vai movimentar movimentar uma das quatro torres de empresarial que fazem parte do complexo do antigo hotel Sheraton, com diversos segmentos de empresas de turismo, além das agências de viagem.
Por Camilla Moura
Foto: Secom
